Em matéria divulgada no Brasil 247 neste domingo (24), o site relata a regulamentação da Lei nº 12.876, de 2005, que passa a identificar nos boletins de ocorrência policiais (BOs) casos de discriminação e violência que tenham como causa a homofobia e suas variantes, como a lesbofobia, transfobia e bifobia. A iniciativa é pioneira em sua categoria e torna Pernambuco o primeiro estado brasileiro a tratar esses casos com a sua devida e especificada atenção.

Segundo o site, a “iniciativa permitirá a inserção das notificações no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS), melhorando as estatísticas e permitindo a adoção de ações e políticas públicas de enfrentamento ao problema, além de possibilitar traçar o perfil das vítimas”. O projeto piloto, que tem sua base de instalação na cidade de Olinda, região metropolitana de Recife, está sendo implantado seguindo a portaria 4818, de 25/11/2013, que deve seguir parâmetros que respeitem as vítimas, preservando seus direitos sociais, como o nome social (pelo qual a pessoa é conhecida), orientação afetivo-sexual, identificação de gênero e motivação homofóbica.

Foto: Leonardo Soares

Foto: Leonardo Soares

As iniciativas de reconhecimento dos direitos à comunidade LGBTTT vem crescendo mais a cada dia, nós podemos citar como exemplo as ações que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vem promovendo em prol da comunidade, como o centro de acolhimento ao LGBT em situação de perigo nas ruas e a bolsa-auxílio, que incentiva travestis e transexuais na colocação profissional e no retorno à escola. Outro exemplo também é aprovação da resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável em casamento civil em todos os estados, no dia 14 de maio de 2013, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Apesar dessas conquistas, o Brasil ainda é o líder absoluto em assassinatos de LGBTTTs, com repetidos recordes e uma verdadeira escalada da violência em curso. Por isso que esse primeiro passo dado pelo governo de Pernambuco é tão importante para outra escalada, a de igualdade entre as pessoas, como estabelece a constituição. A caminhada é longa, mas sempre é tempo de acreditar que a mudança, apesar de tardar, um dia sempre chega.

Vale ressaltar aqui outra novidade, pois no último sábado (23), em votação histórica, a Irlanda, que tem forte tradição católica, se tornou o primeiro país a legalizar o casamento homoafetivo por voto popular. Mais de 3,2 milhões de pessoas foram às urnas – muitos irlandeses que não moram no país voltaram só para participar da votação. No saldo geral, 62% dos eleitores votaram a favor da proposta.

Dar acesso à educação, saúde e segurança é um direito básico a todo cidadão e é dever do governo proporcionar tais acessos, independente da sua orientação sexual, classe social, religião ou raça.

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